Proposição
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Proposição
MSV/00475/2012
Transformações:
MSV/00475/2012
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2012
Data Entrada:
07/02/2012
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/0345/10, de autoria do Deputado Elizeu Mattos, que autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições.
Tramitações
| PL./0345.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10 | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 04/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 04/11/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 23/11/2010 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/11/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 23/11/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 25/11/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Flavio Ragagnin | |
| 25/11/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | |
| 25/11/2010 | Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | Recebido | |
| 16/12/2010 | Gabinete Dep. Flavio Ragagnin | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/12/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/12/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Flavio Ragagnin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Aguardando Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 16/12/2010 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado, através do RQS/0017.0/2011 | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/02/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 16/02/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/02/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 21/02/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 29/03/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 29/03/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 31/03/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/05/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Vista ao(s) Deputado(s) Carlos Chiodini | |
| 27/05/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 03/06/2011 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 31/10/2011 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 31/10/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 01/11/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Voto Vista do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Carlos Chiodini | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s) | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.367, de 08/12/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.899/11 | |
| 23/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.15.734, de 04/01/12 | |
| 23/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.246, de 06/01/12 | |
| 07/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 0475/12 | |
| MSV/00475/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A. n. 6.219, de 29/10/10 | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 10ª Sessão Ordinária | |
| 06/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 13ª Sessão Ordinária | |
| 08/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 18ª Sessão Ordinária | |
| 22/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 31ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 0234, de 26/04/12 | |
| 04/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada partes da Lei n. 15.734, em 04/01/2012 | |
| 07/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.409, de 07/05/12 | |
| 08/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.325, de 04/05/12 | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |