Proposição

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MSV/00442/2020

Transformações:
MSV/00442/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/07/2020
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/063/20, de autoria do Deputado Marcius Machado, que Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos e hospitais filantrópicos, bem como das clínicas de hemodiálise contratualizados com o Sistema Único de Saúde, no Estado de Santa Catarina até 31 de dezembro de 2020, devido à crise causada pela COVID-19.

Tramitações
PL./0063.5/2020
Data Setor Ação
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/03/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020
02/04/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
13/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
15/04/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva Global
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
15/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/04/2020 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
28/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/04/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 157/2020, de 30/4/2020
27/05/2020 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem nº 442, de 26/05/20
MSV/00442/2020
Data Setor Ação
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.641, de 4/6/2020
02/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
08/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/06/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
09/02/2021 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
02/03/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
29/03/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
29/03/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
25/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/11/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária
23/11/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/11/2022 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
24/11/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
29/11/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
01/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022
01/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
01/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado