Proposição
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Proposição
MSV/00426/2020
Transformações:
MSV/00426/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
28/05/2020
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/051/20, de autoria do Deputado Altair Silva, que veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Tramitações
| PL./0051.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.603, de 24/03/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Foi apensado a este projeto o PL./0054.4/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Foi apensado a este projeto o PL./0059.9/2020 | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex officio | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se a Redação Final | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Apresentada Emenda Substitutiva Global em Plenário | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020 | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão de Deliberação Digital - Providencie-se | |
| 30/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°072/20, de 30/03/20 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 17.933, de 24/04/2020 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.256, de 27/04/20 | |
| 27/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 426/20 | |
| MSV/00426/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20 | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/05/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 24/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 15/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 16/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 18/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022 | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |