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Proposição

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MSV/00408/2015

Transformações:
MSV/00408/2015
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
04/03/2016
Data Entrada:
03/02/2016
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/0050/15, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PL./0517.3/2015
Data Setor Ação
24/11/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/11/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/11/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.923, de 25/11/2015
24/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/11/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
08/12/2015 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado em PLC/0050.6/2015
PLC/0050.6/2015
Data Setor Ação
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada na 118ª Sessão Ordinária, por 26 votos Sim, 12 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
11/01/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 668, de 28/12/2015
11/01/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015
03/02/2016 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 408/15
MSV/00408/2015
Data Setor Ação
03/02/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.950, de 05/02/2016
16/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
01/03/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
01/03/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 79ª Sessão Ordinária por 0 Sim, 28 Não e 1 Abstenção ao parágrafo único do Art. 36 e 0 Sim, 29 Não e 0 Abstenção ao Art. 48
28/07/2016 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°498/16, de 28/07/16
01/08/2016 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 668, de 28/12/2015
01/08/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a promulgação de partes da Lei, através do Of. n° GP/DL/498/2016, de 28/07/2016
02/08/2016 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.030, de 1°/08/2016
02/08/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.352, de 02/08/2016
02/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/08/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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