Proposição

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MSV/00285/2011

Transformações:
MSV/00285/2011
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
03/11/2011
Data Entrada:
04/10/2011
Regime:
Ementa:
Veto total ao PLC/0027/11, de procedência do Deputado Ismael dos Santos, que revoga o inciso XIX do art. 56 da Lei Complementar nº 381, de 2007.

Tramitações
PLC/0027.7/2011
Data Setor Ação
12/07/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/07/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/07/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.307, de 12/07/11
12/07/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
13/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
13/07/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
30/08/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PLC/0028.8/2011
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Foi apensado a este projeto o PLC/0029.9/2011
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11
04/10/2011 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0285/11
MSV/00285/2011
Data Setor Ação
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.341, de 05/10/11
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
18/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 96ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o Veto na 96ª Sessão Ordinária, por 01 votos Sim, 25 votos Não e 0 Abstenção
07/11/2011 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.801/11, de 07/11/11
10/11/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 549, de 10/11/11 - Promulgada
16/11/2011 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.354, de 10/11/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.211 de 11/11/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/11/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado