Proposição

MSV/00225/2003

Transformações:

MSV/00225/2003

Proponente:

Executivo

Autor:

Governador do Estado

Publicação:

Diário Oficial 5.217 de 18/12/2003

Prazo para Apreciação:

15/03/2003

Data Entrada:

16/12/2003

Regime:

Ementa:

Veto parcial ao PLC/028/03, de procedência Governamental, que reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.

Opinar Push

Tramitações

IMPRIMIR

PLC/0028.8/2003
Data	Setor	Ação
30/09/2003	Coordenadoria de Expediente	Leitura no Expediente
30/09/2003	Coordenadoria de Expediente	Autuado
30/09/2003	Coordenadoria de Expediente	À Publicação
30/09/2003	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
30/09/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
30/09/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
14/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco
14/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
14/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Em Diligência, através do RQX/0017.2/2003
22/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Fim de Diligência
22/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Aguardando a manifestação do relator Celestino Secco
28/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
28/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
28/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
28/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
28/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/10/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
28/10/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira
05/11/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
05/11/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s)
05/11/2003	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
05/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
07/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
07/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Recebido
07/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart
11/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
11/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/11/2003	Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
12/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
12/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Recebido
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Rodrigues
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Parecer do(a) Dep. João Rodrigues FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
12/11/2003	Comissão de Segurança Pública	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
12/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
12/11/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Recebido
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 1°Turno
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 89ª Sessão Ordinária
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em 2°Turno
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Votação da Redação Final
12/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/11/2003	Coordenadoria de Expediente	Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para Sanção
15/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Transformado na Lei Complementar n° 0254/2003
15/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Diário Oficial n° 17.300
16/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Veto Parcial através da Mensagem n° 225/03

RQX/0017.2/2003
Data	Setor	Ação
14/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
14/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
14/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
15/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
15/10/2003	Coordenadoria de Expediente	Recebido
22/10/2003	Coordenadoria de Expediente	Devolvido à CCJ - Respondida a Diligência na Comissão
22/10/2003	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Recebido
22/10/2003	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
22/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça	Arquivado

MSV/00225/2003
Data	Setor	Ação
16/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Leitura no Expediente
17/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Autuado
17/12/2003	Coordenadoria de Expediente	À Publicação
17/12/2003	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
16/02/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
17/02/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
09/03/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL
09/03/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/03/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
09/03/2004	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
09/03/2004	Coordenadoria das Comissões	Recebido
09/03/2004	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
09/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Recebido
09/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Pauta para Ordem do Dia
09/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
10/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária
11/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 11ª Sessão Ordinária
16/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Retirado na 12ª Sessão Ordinária
17/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
17/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 13ª Sessão Ordinária
18/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
18/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 14ª Sessão Ordinária
24/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
24/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 15ª Sessão Ordinária
25/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
25/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária
30/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada
30/03/2004	Coordenadoria de Expediente	Mantido o veto na 17ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se
01/04/2004	Coordenadoria de Expediente	Comunicado através do OF/070/04
05/04/2004	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Divisão de Documentação
05/04/2004	Coordenadoria de Documentação	Recebido
05/04/2004	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

Voltar

IMPRIMIR

Proposição

MSV/00225/2003

Tramitações

INSTITUCIONAL

DEPUTADOS

LEGISLATIVO

COMISSÕES

TRANSPARÊNCIA

CONSULTAS

COMUNICAÇÃO

ESCOLA DO LEGISLATIVO

CONTATOS

MÍDIAS SOCIAIS