Proposição
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Proposição
MSV/00099/2007
Transformações:
MSV/00099/2007
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/06/2007
Data Entrada:
10/05/2007
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao PLC/0001/2007, de procedência Governamental, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Tramitações
| PLC/0001.8/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/02/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/02/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/02/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 5.683, de 13/02/07 | |
| 14/02/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/02/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/02/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/02/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 15/02/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 16/02/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 04/04/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 26 votos Sim, 14 votos Não | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 9 votos Não - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.711, de 18/04/07 | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/04/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0189, de 17/04/2007 | |
| 07/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 381/2007 | |
| 07/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.116, de 07/05/07 | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 099/2007 | |
| MSV/00099/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera | |
| 22/05/2007 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Recebido | |
| 05/06/2007 | Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 48ª Sessão Ordinária | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 54ª Sessão Ordinária o veto ao inciso VII do art. 111 por 11 votos Sim, 26 votos Não - Providencie-se | |
| 11/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Mantido na 54ª Sessão Ordinária o veto ao § único do art.175, aos arts.193,199 e § 1° do art.205 por 18 votos Sim, 19 votos Não - Providencie-se | |
| 24/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei Complementar n.381/2007 | |
| 24/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a REJEIÇÃO e MANUTENÇÃO do Veto, através do of./DL/485/07 | |
| 31/07/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.171, de 25/07/07 | |
| 01/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.5.754, de 30/07/07 | |
| 01/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/08/2007 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/08/2007 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |