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Proposição

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MSV/00028/2019

Transformações:
MSV/00028/2019
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2019
Data Entrada:
06/02/2019
Regime:
Ementa:
Veto Total ao PL/148/18, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para o fim de isentar os veículos movidos a motor elétrico e híbrido.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0148.9/2018
Data Setor Ação
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.286, de 05/06/18
05/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
19/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/06/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
03/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
03/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/08/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
04/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
12/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
12/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO
12/12/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
18/12/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0028/2019
RQX/0087.5/2018
Data Setor Ação
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/06/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/06/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0215/2018, de 21/06/2018
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente Executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, através do OF/GPS/DL/0454/2018, de 21/06/2018
28/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0453/2018, de 25/06/2018
01/08/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0662/SCC-DIAL-GEMAT, de 16/07/2018
03/08/2018 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
03/08/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00028/2019
Data Setor Ação
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/02/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
28/02/2019 Gabinete Dep. João Amin Recebido
11/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO ao VETO
11/03/2019 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
28/04/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO ao VETO
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/04/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Retirado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 8 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
30/04/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20
05/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/05/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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