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Proposição

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MSV/00026/2011

Transformações:
MSV/00026/2011
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
05/03/2011
Data Entrada:
03/02/2011
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/343/10, do Deputado Onofre Agostini, que institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentado pelo Governo do Estado, para os dependentes portadores de moléstias como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, e adota outras providências.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0343.0/2010
Data Setor Ação
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/10/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/10/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.219, de 29/10/10
28/10/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/10/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
04/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/11/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
09/11/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
29/11/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
07/12/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/12/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 314/10
09/12/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1244.1/2010
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o Parecer da CCJ - encaminhe-se a Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2010 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 113 ª Sessão Ordinária
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
03/02/2011 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 026/11
RQX/0388.4/2010
Data Setor Ação
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
09/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/11/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. n. 267/10, de 09/11/10
19/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of. GPS/DL/1706/10, de 9/11/10
26/11/2010 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of. n. 4183/SCA-DIAL-GEMAT, de 23/11/10
26/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00026/2011
Data Setor Ação
03/02/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.247, de 07/02/011
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
22/02/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
22/02/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/02/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
01/03/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
22/03/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/03/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária
29/03/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
30/03/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
05/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
13/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
26/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária
27/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
03/05/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2011 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária
03/05/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
04/05/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2011 Coordenadoria de Expediente Retirado na 36ª Sessão Ordinária
30/10/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
31/10/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 107ª Sessão Ordinária
01/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
06/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/11/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 109ª Sessão Ordinária
06/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
07/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/11/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 110ª Sessão Ordinária
08/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
13/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/11/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 112ª Sessão Ordinária
14/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/11/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 113ª Sessão Ordinária
20/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/11/2012 Coordenadoria de Expediente Retirado na 114ª Sessão Ordinária
20/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
21/11/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/11/2012 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
21/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of.GP/DL/0527/12
04/12/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/12/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/12/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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