Proposição
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Proposição
MPV/00218/2017
Transformações:
PCL/00218/2017
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.743 de 06/04/2018
Prazo para Apreciação:
01/06/2018
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei
nº 17.053, de 2016.
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Ato da Mesa n° 009-DL/18 - Prorroga prazo
Tramitações
| MPV/00218/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.231, de 7/02/2018 | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/02/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 22/02/2018 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 22/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 22/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 27/03/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 27/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 22ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Saúde | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 04/04/2018 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 04/04/2018 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta | |
| 04/04/2018 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 04/04/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 11/04/2018 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta CONTRÁRIO | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja | |
| 11/04/2018 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 25/04/2018 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00218/2017 | |
| PCL/00218/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 02/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 24/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 53ª Sessão Ordinária | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 54ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.286, de 05/06/18 | |
| 30/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.530, de 30/05/18 | |
| 04/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.285, de 30/05/18 | |
| 04/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.781, de 01/096/18 | |
| 04/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/06/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |