Proposição

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MPV/00214/2017

Transformações:
PCL/00214/2017
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.598 de 17/08/2017
Prazo para Apreciação:
14/12/2017
Data Entrada:
22/08/2017
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar n° 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 050-DL/17 - Prorroga prazo
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (7 votos)

Tramitações
MPV/00214/2017
Data Setor Ação
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
18/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/09/2017 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
20/09/2017 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Transformada no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n° 00214/2017
PCL/00214/2017
Data Setor Ação
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
23/11/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
23/11/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
28/11/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/11/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 6 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.336, de 05/12/2017
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.208, de 6/12/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.670, de 6/12/2017
08/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/12/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado