Proposição
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Proposição
MPV/00191/2013
Transformações:
PCL/00191/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 19.650 de 30/08/2013
Prazo para Apreciação:
28/10/2013
Data Entrada:
03/09/2013
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios do Estado de Santa Catarina destinado a consultas e exames de média complexidade.
Tramitações
| MPV/00191/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.593, de 04/09/13 | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 04/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/09/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/09/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 18/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 81ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 19/09/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 24/09/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 09/10/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 09/10/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 09/10/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/10/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 15/10/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 15/10/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00191/2013 | |
| PCL/00191/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.609, de 15/10/13 | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.612, de 22/10/13 | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 22/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.494/13 | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.159, de 07/11/2013 | |
| 13/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13 | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |