Proposição

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MPV/00186/2010

Transformações:
PCL/00186/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 18.967 de 10/11/2010
Prazo para Apreciação:
08/01/2011
Data Entrada:
16/11/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera o art. 3º, inciso II, da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza ao Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00186/2010
Data Setor Ação
16/11/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/11/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/11/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.226, de 16/11/10
17/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/11/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
23/11/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Ceron
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
23/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/11/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
24/11/2010 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada na 104ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se a CSP
24/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
24/11/2010 Comissão de Segurança Pública Recebido
01/12/2010 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
01/12/2010 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
08/12/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
08/12/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/12/2010 Comissão de Segurança Pública Recebido
08/12/2010 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
08/12/2010 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2010 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00186/2010
PCL/00186/2010
Data Setor Ação
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.236, de 14.12/10
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.365, de 15/12/10 - Promulgada
22/12/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.237, de 15/12/10
22/12/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.994, de 20/12/10
23/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
24/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado