Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

MPV/00183/2010

Transformações:
PCL/00183/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 18.879 de 01/07/2010
Prazo para Apreciação:
29/10/2010
Data Entrada:
06/07/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a redação do "caput" do art. 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências. _________________________ ATO DA MESA Nº 066-DL/10 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Publicação: D.O. nº 18.924, de 2/09/10 D.A. nº 6.204, de 1/09/10
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
MPV/00183/2010
Data Setor Ação
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.6.186, de 06/07/10
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
07/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
07/07/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
13/07/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 72ª Sessão Ordinária - Encaminhese à CCJ
22/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/07/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
22/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
22/07/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
19/10/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
19/10/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
27/10/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00183/2010
PCL/00183/2010
Data Setor Ação
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.218, de 26/10/10
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia Ex-Oficio
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.223, de 09/11/10
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/10/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/10/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 519, de 27/10/10 - Promulgada
05/11/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.219, de 29/10/10
05/11/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.961, de 29/10/10
16/11/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/11/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/11/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.