Proposição

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MPV/00149/2009

Transformações:
PCL/00149/2009
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2009
Data Entrada:
22/04/2009
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculada ao Contrato nº 080/PGFN/CAF, de 27 de setembro de 2001, e a prestar as necessárias garantias. (R$ 882.744.797,38)

Tramitações
MPV/00149/2009
Data Setor Ação
22/04/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/04/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
05/05/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 35ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
05/05/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Silvio Dreveck
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00149/09
PCL/00149/2009
Data Setor Ação
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n. 6.034, de 13/05/09
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.035, de 14.05/09
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/05/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/05/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Promulgada n. 14.693, de 14/05/09
19/05/2009 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.035, de 14/05/09
25/05/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.605, de 15/05/09
25/05/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/05/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/05/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado