Proposição
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Proposição
MPV/00129/2006
Transformações:
PCL/00129/2006
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
13/12/2006
Data Entrada:
21/11/2006
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00129/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.654, de 21/11/06 | |
| 22/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Unírio Nestor Dalpiaz | |
| 22/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz | |
| 22/11/2006 | Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz | Recebido | |
| 28/11/2006 | Gabinete Dep. Unírio Nestor Dalpiaz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Unírio Nestor Dalpiaz FAVORÁVEL | |
| 28/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/11/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 95ª Sessão Ordinária | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 28/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | |
| 28/11/2006 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Recebido | |
| 29/11/2006 | Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL | |
| 29/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/11/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| PCL/00129/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação da Redação Final | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 29/11/2006 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06 | |
| 05/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Promulgada n. 13.880/06 | |
| 15/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.020, de 06/12/06 | |
| 15/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 5.660, de 04/12/06 | |
| 15/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 15/12/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/12/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |