Proposição
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Proposição
MOC/0818.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jerry Comper
Data Entrada:
18/10/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da República, ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência e ao Ministro da Saúde para que revejam a situação do item 31.7.4 da NR-31, que impõe máquina de cabine fechada na aplicação de agrotóxico com a utilização de atomizador mecanizado tracionado.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0411/2022
Data encaminhamento
Resposta
OFÍCIO Nº 4444/2022/GPPR-GAGI/GPPR
Lido/Sessão
01/11/2022
Cp. Autor
03/11/2022
Encaminhamento
Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência
Através de
Of/0412/2022
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Ministro de Estado da Saúde
Através de
Of/0413/2022
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0818.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000032646-5 | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 03/11/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |