Proposição
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Proposição
MOC/0798.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
20/09/2021
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Fazenda, o reajuste do valor previsto no Convênio ICMS 38, que visa a aquisição de veículo automotor novo com benefício de isenção do ICMS, destinado a pessoas portadoras de deficiência, para no mínimo cento e quarenta mil reais.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Através de
Of/0525/2021
Data encaminhamento
22/09/2021
Resposta
OFÍCIO SEI Nº 271416/2021/ME
Lido/Sessão
19/10/2021
Cp. Autor
20/10/2021
Encaminhamento
Ministro da Fazenda
Através de
Of/0526/2021
Data encaminhamento
22/09/2021
Resposta
OFÍCIO SEI Nº 84853/2022/ME
Lido/Sessão
12/04/2022
Cp. Autor
13/04/2022
Tramitações
| MOC/0798.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 92ª Sessão Ordinária | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019416-3 e Processo SEI nº 22.0.000010555-8, em 13/04/22 | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |