Proposição
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Proposição
MOC/0794.3/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
20/09/2021
Regime:
Ementa:
Manifestando apelo ao Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária pelo aumento do teto de isenção de ICMS na compra de veículos automotores para pessoas com deficiência.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Através de
Of/0525/2021
Data encaminhamento
22/09/2021
Resposta
OFÍCIO SEI Nº 271416/2021/ME e OFÍCIO SEI Nº 84853/2022/ME, de 8/04/22
Lido/Sessão
19/10/2021
Cp. Autor
19/10/2021
Tramitações
| MOC/0794.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 92ª Sessão Ordinária | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019416-3 e Processo SEI nº 22.0.000010555-8 , em 13/04/22 | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |