Proposição
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Proposição
MOC/0654.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
02/08/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, à Deputada Federal Carmen Zanotto e ao Senador Jorginho Mello celeridade na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 108/2021 (Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os valores que permitem a opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como MEI, bem como para permitir a contratação de até dois empregados).
Ofícios
Encaminhamento
Deputada Federal
Através de
Of/0283/2022
Data encaminhamento
17/08/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Senado Federal
Através de
Of/0284/2022
Data encaminhamento
17/08/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0351/2022
Data encaminhamento
04/08/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0654.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 88ª Sessão Ordinária | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |