Proposição
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Proposição
MOC/0579.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
13/11/2019
Regime:
Ementa:
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados apoio às PECs nºs 410/18 e 5/19, que possibilitam a execução provisória de sentença penal condenatória confirmada em grau de recurso.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0764/2019
Data encaminhamento
20/11/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0765/2019
Data encaminhamento
20/11/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0579.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 106ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/09/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 12/09/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/09/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/09/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |