Proposição
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Proposição
MOC/0577.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
12/11/2019
Regime:
Ementa:
Manifestando ao Presidente do STF, repúdio à recente mudança na jurisprudência que julgou inconstitucional a possibilidade de prisão de réus após condenações em segunda instância, entes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Através de
Of/0759/2019
Data encaminhamento
14/11/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0577.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 08/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |