Proposição
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Proposição
MOC/0564.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
Ementa:
Manifestando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Diretor Geral da ANEEL, repúdio à proposta de revisão da REN nº 482/2012.
(regulamenta a Geração Distribuída de energia elétrica em todo o território nacional)
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0748/2019
Data encaminhamento
Resposta
Ofício nº 10/2020/ASPAR/GM-MME
Lido/Sessão
06/02/2020
Cp. Autor
12/02/2020
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0749/2019
Data encaminhamento
Resposta
OFÍCIO N° 487/2020/PRESID
Lido/Sessão
16/09/2020
Cp. Autor
18/09/2020
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0750/2019
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Através de
Of/1414/2019
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0564.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |