Proposição
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Proposição
MOC/0500.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
02/10/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por providências no sentido de aumentar a fiscalização das normas reguladoras de uso de mão de obra brasileira em embarcações estrangeiras.
Ofícios
Encaminhamento
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ
Através de
Of/1307/2019
Data encaminhamento
08/10/2019
Resposta
Ofício n° 16/2020/DG-ANTAQ
Lido/Sessão
13/02/2020
Cp. Autor
17/02/2020
Tramitações
| MOC/0500.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 90ª Sessão Ordinária | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 18/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |