Proposição
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Proposição
MOC/0473.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
31/05/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense para que auxilie e atue junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca para incluir Garopaba na extensão territorial definida para uso de motor nas embarcações de pesca artesanal prevista na Portaria SAP/MAPA n° 617
Ofícios
Encaminhamento
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0170/2022
Data encaminhamento
07/06/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0473.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/08/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 10/08/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |