Proposição
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Proposição
MOC/0435.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
23/05/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da República que seja elaborado novo Decreto Federal, para editar o Decreto Federal 11.029 com o fim de postergar o período de rebate concedido, entre outros.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0194/2022
Data encaminhamento
26/05/2022
Resposta
OFÍCIO Nº 2336/2022/GPPR-GAGI/GPPR
Lido/Sessão
07/06/2022
Cp. Autor
07/06/2022
Tramitações
| MOC/0435.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000017282-4 | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |