Proposição
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Proposição
MOC/0414.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
31/08/2020
Regime:
Ementa:
apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela urgente apreciação da PEC 333/2017, que pretende "extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns".
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0448/2020
Data encaminhamento
04/09/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0414.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/08/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |