Proposição
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Proposição
MOC/0363.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
11/08/2020
Regime:
Ementa:
Manifestando, ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina, apoio pela solicitação encaminhada ao Governo do Estado, da suspensão pelo período de dezoito meses da incidência do ICMS nos produtos adquiridos pelas escolas particulares ao Governo do Estado.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0397/2020
Data encaminhamento
13/08/2020
Resposta
Ofício n° 5584/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/02/2021
Cp. Autor
11/02/2021
Tramitações
| MOC/0363.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 12/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |