Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
MOC/0338.5/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
12/05/2021
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Infraestrutura, por urgência na Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação nº 08/1997, para no mínimo, por mais 25 anos e com duração até o dia 1º de janeiro de 2048, com preservação da função da Autoridade Portuária Municipal.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Infraestrutura
Através de
Of/0231/2021
Data encaminhamento
20/05/2021
Resposta
Ofício n° 1144/2021/ASPAR/GM
Lido/Sessão
22/06/2021
Cp. Autor
22/06/2021
Tramitações
| MOC/0338.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 13/05/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 40ª Sessão Ordinária | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000004558-3 | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |