Proposição

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MOC/0289.2/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera
Data Entrada:
30/11/2017
Regime:
Ementa:
Manifestando ao Presidente da República, ao ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Presidente do INCRA. à Procuradora Geral da República e ao Governador do Estado de Santa Catarina, indignação à ação violenta de despejo contra as famílias do MST acampadas no Município de Xanxerê e Faxinal dos Guedes, numa área de propriedade do INCRA cujos títulos foram cancelados em 2016.

Ofícios

Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0751/2017
Data encaminhamento
Resposta
Of-SEI nº 787/2017/SEGOV-PR
Lido/Sessão
08/02/2018
Cp. Autor
09/02/2018
Encaminhamento
Secretário Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Através de
Of/0752/2017
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente do INCRA
Através de
Of/0753/2017
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Procuradora-Geral da República
Através de
Of/0754/2017
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0755/2017
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 2490/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
08/02/2018
Cp. Autor
09/02/2018

Tramitações
MOC/0289.2/2017
Data Setor Ação
30/11/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
30/11/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/11/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Deixou de ser apreciado na 114ª Sessão Ordinária
05/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
05/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária
06/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
06/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 116ª Sessão Ordinária
06/12/2017 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
15/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado