Proposição

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MOC/0273.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
05/04/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Senador Jorginho Mello e a Deputada Federal Carmen Zanotto para que não meçam esforços na elaboração de projeto de lei que permita a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas com aquisição de produtos destinados as pessoas com intolerância ao glúten.

Ofícios

Encaminhamento
Senado Federal
Através de
Of/0076/2022
Data encaminhamento
06/04/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Deputada Federal
Através de
Of/0077/2022
Data encaminhamento
06/04/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0273.5/2022
Data Setor Ação
06/04/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
06/04/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/04/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
06/04/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/03/2024 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
13/03/2024 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2024 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/03/2024 Coordenadoria de Documentação Arquivado