Proposição

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MOC/0256.4/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
29/03/2022
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e demais autoridades, para que seja alterado para regime fechado o período inicial da pena contra crimes ambientais, bem como ampliado o valor da multa para quinhentos mil reais por animal assassinado.

Ofícios

Encaminhamento
Senado Federal
Através de
Of/0058/2022
Data encaminhamento
01/04/2022
Resposta
Ofício nº 0588.2022-PRESID
Lido/Sessão
13/04/2022
Cp. Autor
13/04/2022
Encaminhamento
Deputada Federal
Através de
Of/0059/2022
Data encaminhamento
01/04/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Deputado Federal
Através de
Of/0060/2022
Data encaminhamento
01/04/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0093/2022
Data encaminhamento
31/03/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0094/2022
Data encaminhamento
31/03/2022
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0256.4/2022
Data Setor Ação
30/03/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
30/03/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/03/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 23ª Sessão Ordinária
30/03/2022 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000010998-7
18/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/04/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado