Proposição
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Proposição
MOC/0176.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
17/04/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense por projeto para retorno de pelo menos cinquenta por cento do imposto de renda aos municípios, recolhido por seus munícipes.
Ofícios
Encaminhamento
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0192/2019
Data encaminhamento
23/04/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0176.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 30ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |