Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
MOC/0173.2/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
05/05/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela extensão, ao Estado de Santa Catarina, dos efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 2020, do MAPA, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercializaçãode qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá.
Ofícios
Encaminhamento
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Através de
Of/0193/2020
Data encaminhamento
15/05/2020
Resposta
OFÍCIO N° 1361/2020/GABSAP/SAP/MAPA
Lido/Sessão
30/06/2020
Cp. Autor
01/07/2020
Tramitações
| MOC/0173.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 23ª Sessão Ordinária | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 02/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |