Proposição
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Proposição
MOC/0156.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
04/05/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Governador do Estado, pela anulação do ICMS incidente sobre as vendas interestaduais da carne suína, com objetivo de amenizar a crise para os produtores independentes.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0188/2020
Data encaminhamento
Resposta
Ofício n° 2898/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
04/08/2020
Cp. Autor
06/08/2020
Tramitações
| MOC/0156.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 05/05/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/08/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |