Proposição
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Proposição
MOC/0121.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
25/03/2019
Regime:
Ementa:
Apelando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados pela alteração do artigo 70 da Lei nº 9.394/96, com o objetivo de inserir a aquisição e manutenção de programas de uniforme estudantil entre as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0124/2019
Data encaminhamento
27/03/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0125/2019
Data encaminhamento
27/03/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0126/2019
Data encaminhamento
27/03/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0121.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/09/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/09/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/09/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/09/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |