Proposição

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MOC/0071.8/2014

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
15/07/2014
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro da Saúde e ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela urgência na tramitação do Projeto de Iniciativa Popular PLP 321/2013, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar n° 141/2012, como o objetivo específico de garantir a aplicação pela União de montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde pública.

Ofícios

Encaminhamento
Ministro de Estado da Saúde
Através de
Of/0350/2014
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0351/2014
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0071.8/2014
Data Setor Ação
16/07/2014 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
16/07/2014 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/07/2014 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 77ª Sessão Ordinária
16/07/2014 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/07/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/03/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/03/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado