Proposição
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Proposição
MOC/0070.7/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
30/03/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional, pelo aumento do prazo de adesão à transação extraordinária que trata a Portaria PGFN nº 7820 de 18/03/2020.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro de Estado da Economia
Através de
Of/0082/2020
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Através de
Of/0083/2020
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0088/2020
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0070.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deferimento pela Presidência na Ordem do Dia | |
| 31/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 204ª Sessão Ordinária | |
| 01/04/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |