Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

MOC/0069.3/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Serafim Venzon
Data Entrada:
03/04/2018
Regime:
Ementa:
Solicitando aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial pela apreciação e aprovação do PL nº 3968/97. (isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direito autoral pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos).

Ofícios

Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0128/2018
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Presidente da Comissão Especial
Através de
Of/0133/2018
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0069.3/2018
Data Setor Ação
03/04/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
03/04/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/04/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
03/04/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/07/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado