Proposição
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Proposição
MOC/0062.7/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Natalino Lázare
Data Entrada:
28/03/2018
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, a revogação do decreto nº 780.
"Cobrança de ICMS na comercialização de suínos vivos no âmbito do Estado de Santa Catarina."
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina, e.e.
Através de
Of/0123/2018
Data encaminhamento
Resposta
Of. nº 0633/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
08/05/2018
Cp. Autor
08/05/2018
Tramitações
| MOC/0062.7/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/05/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |