Proposição
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Proposição
MOC/0061.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, pela prorrogação do prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2020 com data final - 30 de abril corrente, para o dia 31 de julho de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0076/2020/20
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Ministro de Estado da Economia
Através de
Of/0077/2020
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0061.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 200ª Sessão Ordinária | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 202ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |