Proposição
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Proposição
MOC/0059.1/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
24/03/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da República, aos Ministros da Economia e da Cidadania e, ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, para que seja revogada, urgentemente, a Portaria nº 2.362 do Ministério da Cidadania, de 12 de dezembro de 2019, que corta, aproximadamente, 40% (quarenta por cento) dos recursos que cofinanciam a assistência social nos Municípios, inviabilizando o funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) que atendem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0076/2020/20
Data encaminhamento
08/04/2020
Resposta
OFÍCIO N° 3161/2020/GM/MC
Lido/Sessão
12/05/2020
Cp. Autor
14/05/2020
Encaminhamento
Ministro de Estado da Economia
Através de
Of/0077/2020
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0078/2020
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0059.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 24/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 200ª Sessão Ordinária | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 25/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 202ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 20/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |