Proposição
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Proposição
MOC/0059.1/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
09/07/2013
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente do IBAMA, a prorrogação pelo prazo de 24 meses da proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas.
Ofícios
Encaminhamento
Ministro da Pesca e Aquicultura
Através de
Of/0280/2013
Data encaminhamento
Resposta
Of. 517
Lido/Sessão
26/11/2013
Cp. Autor
27/11/2013
Encaminhamento
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Através de
Of/0281/2013
Data encaminhamento
Resposta
Of. 259/2013
Lido/Sessão
27/08/2013
Cp. Autor
27/08/2013
Encaminhamento
Presidente do IBAMA
Através de
Of/0958/2013
Data encaminhamento
Resposta
Of. 2001.001869/2014
Lido/Sessão
19/03/2014
Cp. Autor
19/03/2014
Tramitações
| MOC/0059.1/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |