Proposição
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Proposição
MOC/0056.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
12/03/2020
Regime:
Ementa:
Apelando ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que considere a prorrogação do convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que isenta cobrança do imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços nos defensivos agrícolas.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0065/2020
Data encaminhamento
16/03/2020
Resposta
Ofício n° 1056/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
29/04/2020
Cp. Autor
07/05/2020
Tramitações
| MOC/0056.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 14ª Sessão Ordinária | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 15/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 18/05/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |