Proposição
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Proposição
MOC/0042.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
20/02/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que dedique ampla atenção juntamente com a bancada paranaense quanto a revogação do §3º, cláusula terceira, do convênio ICMS 16/18.
(isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação)
Ofícios
Encaminhamento
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0062/2019
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0042.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 7ª Sessão Ordinária | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 11/03/2024 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/03/2024 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |