Proposição
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Proposição
MOC/0035.4/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
14/04/2015
Regime:
Ementa:
Apelando à Presidente da República e à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela edição de ato que determine a prorrogação, por mais um ano, da habilitação no cadastro ambiental rural, instituído pela Lei nº 12.651, de 2012.
Ofícios
Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0169/2015
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Encaminhamento
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Através de
Of/0170/2015
Data encaminhamento
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0035.4/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 31/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 31/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |