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Proposição

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MG/03969/1998

Transformações:
MG/03969/1998
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/03/1999
Data Entrada:
08/12/1998
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 0071/95, que isenta as entidades que menciona de custos, emolumentos e despesas, e adota outras providências. Fez juntada a este processo o PL/0380/97 - Deputado Adelor Vieira
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Tramitações
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MG/03969/1998
Data Setor Ação
08/12/1998 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
09/12/1998 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
09/12/1998 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
09/12/1998 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
09/12/1998 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
24/02/1999 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
24/02/1999 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
18/12/1998 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A DE
10/03/1999 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
10/03/1999 Coordenadoria de Expediente RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR ACORDO DAS LIDERANCAS
17/03/1998 Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/03/1999 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/03/1999 Coordenadoria de Expediente MANTIDO O VETO AO ART. 2. COM 09 VOTOS SIM E 27 VOTOS NAO E REJEITADO ART. 3. COM 32 VOTOS SIM E 05 VOTOS NAO
31/03/1999 Coordenadoria de Expediente REENCAMINHADO AUTOGRAFO
08/04/1999 Coordenadoria de Expediente PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.977
09/04/1999 Coordenadoria de Expediente DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.614
09/04/1999 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.141
PL/0071.0/1995
Data Setor Ação
10/05/1995 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
10/05/1995 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
10/05/1995 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
10/05/1995 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
10/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
11/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
10/12/1997 Coordenadoria de Expediente FOI APENSADO A ESTE PROCESSO O PL/0380.5/97
10/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
08/07/1998 Comissão de Finanças e Tributação RECEBIDO
08/07/1998 Comissão de Finanças e Tributação DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL
20/10/1998 Comissão de Finanças e Tributação ENCAMINHADO A DE
20/10/1998 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
27/10/1998 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
27/10/1998 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 1 TURNO E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
27/10/1998 Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
04/11/1998 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
09/11/1998 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CJRL
09/11/1998 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência RECEBIDO
10/11/1998 Comissão de Constituição e Justiça ENCAMINHADO A DE
10/11/1998 Coordenadoria de Expediente VOTACAO DA REDACAO FINAL
10/11/1998 Coordenadoria de Expediente RECEBIDO
16/11/1998 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
07/12/1998 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 10.977
07/12/1998 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.059
08/12/1998 Coordenadoria de Expediente VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3969//98
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