Proposição

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IND/2411.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
17/12/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja revista a alteração no Convênio n° 26/2021, que excluiu o Estado de Santa Catarina das regras de tributação parcelada do ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022 até 2025.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0722/2021
Data encaminhamento
Resposta
Ofício nº 0029/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/02/2022
Cp. Autor
08/02/2022

Tramitações
IND/2411.0/2021
Data Setor Ação
21/12/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000000322-4
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado