Proposição
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Proposição
IND/2338.8/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
30/11/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, sugerindo a alteração da Lei 15.940/12 que institui a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0670/2021
Data encaminhamento
02/12/2021
Resposta
Ofício nº 0548/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
22/03/2022
Cp. Autor
29/03/2022
Tramitações
| IND/2338.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000007822-4 | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |