Proposição
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Proposição
IND/2172.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
26/10/2021
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado, solicita a realização de estudos tributários e financeiros no sentido de manter a isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira no Estado de Santa Catarina.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0605/2021
Data encaminhamento
03/11/2021
Resposta
Ofício nº 7176/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
25/11/2021
Cp. Autor
30/11/2021
Tramitações
| IND/2172.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Comunicação da Indicação na Ordem do Dia | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000024292-3 | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |